Questões de Concurso Público Prefeitura de Vista Serrana - PB 2021 para Enfermeiro

A Atenção Básica, que se caracteriza por um complexo de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, é trazida pela Política Nacional de Atenção Básica, conforme a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 do Ministério da Saúde. Dentre as características que norteiam o desenvolvimento da Atenção Básica está a utilização de tecnologias voltadas ao cuidado, visando necessidades de maior frequência, a partir da observação de determinados critérios e elementos, estes expostos corretamente abaixo, não sendo um deles o constante na alternativa:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS), como tratadas na Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 do Ministério da Saúde, possuem desenhos institucionais que objetivam otimizar ações e serviços de saúde com diferentes por meio de configurações tecnológicas e missões assistenciais, a fim de alcançar os objetivos da Política Nacional de Atenção Básica. Tal conjunto organizativo possui diversos atributos, sendo que alguns elementos estão descritos abaixo. Analise o disposto e assinale a alternativa que elenque incorretamente um dos atributos supracitados, de acordo com a Portaria em referência:

O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, garante atenção integral à saúde do idoso, tendo atenção às vicissitudes oriundas da idade. Assim, a própria lei em referência considera procedimentos especiais a serem realizadas pelo Estado quando diante de um idoso enfermo, sendo vedado exigir seu comparecimento perante órgãos públicos. Sendo necessário, considerando a hipótese acima, em caso de interesse do poder público, qual será o procedimento alternativo ao comparecimento do idoso enfermo, considerando o Estatuto do Idoso?

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 traz o seguinte conceito: “Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde”. Com especificidades próprias, é possível a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em alguns casos, dentre eles pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospitais gerais de determinadas naturezas, que estão expostas posteriormente, não sendo um dos tipos o contido na alternativa:

A legislação em saúde no Brasil, sobretudo ao se falar da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compreende o aspecto multidimensional do ser humano, abrangendo aspectos de saúde fora do modelo hospitalocêntrico clássico, indo até para formatos de atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Esta abordagem será feita por equipes multidisciplinares que atuarão em determinados níveis de medicina, estes que estão corretamente dispostos na alternativa: