Questões de Concurso Público Prefeitura de Damião - PB 2019 para Agente de Combate as Endemias

Acerca do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 analise as afirmações abaixo:

I. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

II. O Ministério da Saúde definirá indicadores regionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Regional de Saúde.

III. A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

IV. O Ministério da Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.

V. Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde Suplementar para monitoramento.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

Considere as informações abaixo assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

( ) A Lei 8.142/1990 foi criada para regulamentar as transferências de recursos financeiros intergovernamentais e garantir a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde é um órgão consultivo.

( ) O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

( ) A organização e normas de funcionamentos das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde será de responsabilidade do Poder Executivo em cada esfera de governo.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Assinale a sequência CORRETA: