Questões de Concurso Público COREN-PB 2014 para Contador

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Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Contador |
Q467089 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre Orçamento Público pode-se afirmar que ele é um instrumento de:

I – Planejamento;
II – Controle
III – Avaliação.

Levando em consideração o conceito de orçamento público e as assertivas I, II e III, podemos dizer que:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Contador |
Q467112 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne ao Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) indique a assertiva correta:

(I) Legalmente, o orçamento público abrange a elaboração e a execução de três leis — o PPA, a LDO e a LOA — que, em conjunto, formalizam o planejamento e a execução das políticas públicas.

(II) A LDO tem natureza jurídica de lei material, pois ela cria direitos subjetivos relacionados aos programas de governo e altera a estrutura tributária do respectivo exercício financeiro.

(III) No Brasil, o orçamento público tem caráter impositivo, razão por que compete ao Poder Executivo executar as despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.

(IV) O orçamento público, um instrumento de planejamento da ação governamental, é proposto pelo Poder Legislativo conforme as diretrizes e os programas estabelecidos pelo Poder Executivo.

(V) O orçamento público é o instrumento em que se quantificam as despesas e as receitas para determinado exercício financeiro, sendo formalizado por meio da LOA, que exprime as propostas do Poder Executivo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A