Questões de Concurso Público COREN-PB 2014 para Advogado

qualquer pessoa, desde que capaz, estar legitimada para  propô-la;

Consideram-se como patrimônio público os bens de turístico;

os atos lesivos decorrentes de inexistência de motivos não podem ser considerados nulos;

o rito a ser observado é especial, na forma estabelecida na Lei n.º 4.717/65;

Para a conceituação dos casos de nulidade a incompetência fica caracterizada quando o ato se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou