Froide é servidor estável de Indaiatuba e foi acusado de cometer uma infração que pode ensejar penalidade de suspensão por mais de trinta dias. Após apuração pessoal, a autoridade competente decidiu aplicar a penalidade, sem prévio processo administrativo disciplinar. Froide pretende ingressar com as medidas cabíveis para anular a penalidade aplicada, com base na Lei Complementar nº 45/2018. De acordo com a normativa citada, assinale a afirmativa correta sobre o caso hipotético. 

Segundo a Lei Complementar nº 47/2018, “evolução funcional” é definida como o mecanismo de evolução na carreira, composto por progressão horizontal e vertical, conforme o caso, destinado: