Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ 2023 para Educador Social

O artigo 25 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) dispõe que:

Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm.)

A informação citada se refere

No trabalho com a família devem ser consideradas tanto as questões objetivas quanto as subjetivas. Considerar estas duas dimensões – objetiva e subjetiva, é importante para apoiar a família no processo de reintegração e prevenir novos afastamentos. Ressalte-se que lidar com questões objetivas é fundamental para prevenir situações que possam gerar uma tensão excessiva na família, em função do processo de exclusão social ou das dificuldades reais para conciliar o cuidado com a criança e o adolescente e a sobrevivência do núcleo familiar.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes-tecnicas-servicos-de-alcolhimento.pdf.)
Diversas técnicas podem ser utilizadas no acompanhamento às famílias. A técnica que favorece a comunicação com a família e possibilita reflexão sobre as relações e responsabilidades familiares, na garantia dos direitos de seus membros e sobre os aspectos concernentes ao acolhimento, constitui importante estratégia para a potencialização dos recursos da família para o engajamento nas ações necessárias para retomada do convívio familiar com a criança ou adolescente. Trata-se de: 

A proteção social, um dos objetivos da Política Pública de Assistência Social, visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos aos usuários da assistência. A proteção social que objetiva prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários se refere a: 

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar o seu atendimento de acordo com os princípios mencionados no documento “orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes”. Considerando alguns dos princípios previstos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Antônio Vitor, 6 anos de idade, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reside com a mãe, o pai e mais dois irmãos – de nove e doze anos de idade; no momento, somente o pai trabalha. A renda familiar mensal per capita de sua família é 1/4 do salário mínimo. Considerando a situação hipotética e em consonância com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Antônio Vitor não possui direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois o benefício é concedido à pessoa com idade superior sessenta anos.

( ) Antônio Vitor não tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois a renda familiar mensal per capita ultrapassa o valor permitido por lei.

( ) Antônio Vitor não terá direito Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois TEA não gera direito ao benefício assistencial; porém, ele poderá receber benefício eventual devido à vulnerabilidade temporária pelo fato de apenas o seu pai estar trabalhando.

( ) A família de Antônio Vitor terá direito ao auxílio-inclusão, que consiste no valor de um terço do salário mínimo, que será concedido em favor da pessoa com TEA.

( ) Antônio Vitor terá direito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste em meio salário mínimo mensal; ao atingir a maioridade, o BPC será transformado em aposentadoria proporcional devido à deficiência comprovada.

A sequência está correta em