Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Técnico – Contador

Na Administração Pública, as operações financeiras e, também, patrimoniais deverão ter suas escriturações contábeis sintéticas efetuadas pelo método das partidas dobradas. 

Nos trabalhos relativos ao controle da execução do orçamento, deverá ser dada atenção aos aspectos legais dos atos praticados com a finalidade de arrecadar receitas, efetuar despesas, criar ou extinguir direitos e obrigações.

Na execução dos trabalhos relativos ao controle interno, além da prestação ou tomada de contas anual, existe a possibilidade de ocorrer, a qualquer tempo, o levantamento, a prestação ou a tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

O Poder Legislativo de cada ente federativo é o responsável pelo controle interno da execução dos orçamentos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse controle objetiva verificar a fidelidade funcional dos agentes incumbidos pela correta e zelosa administração de bens e valores públicos.

O Balanço Patrimonial é composto por: Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superavit / Deficit Financeiro.

Ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem, o Balanço Patrimonial passa a ter viés financeiro. 

No Ativo Circulante devem ser incluídos os ativos que são vendidos, consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal, mesmo quando não se espera que sejam realizados no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

O ciclo operacional de uma entidade é o tempo levado para converter recursos ou entradas (inputs) em saídas (outputs). Contudo, pode ocorrer que o ciclo operacional normal da entidade não seja claramente identificável. Nesse caso, pressupõe-se que seja de doze meses.