Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Técnico – Assistente Social

Em 1996, quando foi instituído o BPC, a renda e a composição familiar da pessoa com deficiência e idosa eram declaradas por uma autoridade. 

O critério de renda previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para o acesso ao BPC é definido como inferior a meio salário mínimo.

A partir de 2002, passou a ser exigência prévia a realização de Cadastro Único da Política de Assistência Social para fins de avaliação de concessão do BPC. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui sistemas informatizados, abrangendo banco de dados diversos, mas os mesmos não realizam o cruzamento de informações referentes, por exemplo, à existência de vínculos laborais e benefícios previdenciários dos usuários; por isso, a renda per capita precisa ser feita manual e localmente.