Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Auxiliar de Enfermagem

Foi encontrada 1 questão

Q2103279 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que concedia, em transporte público interestadual, passe livre para pessoas com deficiência. Com fundamento no Direito Constitucional, pode se afirmar que a referida lei federal buscou realiza os princípios constitucionais da:
Alternativas
Respostas
1: D