Questões de Concurso Público MPE-PA 2019 para Estagiário - Serviço Social

O Serviço Social no sociojurídico compreende, além do Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os sistemas prisional e de segurança, as organizações que executam medidas socioeducativas com adolescentes, dentre outros.

As requisições conservadoras nos espaços de trabalho do sociojurídico têm se objetivado, dentre outras, por meio de disposições legislativas e de projetos de lei que retrocedem em relação a direitos conquistados com e a partir da Constituição Federal de 1988.

No atual contexto socio-histórico, a criminalização dos pobres e a judicialização de expressões da questão social se acentuam e tendem a se ampliar, as práticas de resistência na direção da afirmação e defesa dos direitos humanos e de denúncia e rompimento com práticas disciplinadoras e punitivas coadunam com o Código de Ética da profissão (1993)

A elaboração do novo Código de Menores, em 1979, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, provocou uma retração das frentes de atuação do assistente social, o que levou a profissão a se debruçar de forma mais sistemática sobre as práticas desenvolvidas nessas instituições que estabeleciam relação direta com o universo do “jurídico”.

Como no sistema de justiça o estudo social é realizado com a finalidade de instruir o processo com conhecimentos da área de Serviço Social recebe, também, a denominação de perícia social.

A entrevista social é comumente usada em várias instâncias de trabalho no Judiciário como mais uma possibilidade de dialogar e conhecer a realidade sociocultural e familiar dos sujeitos, a partir de seu espaço de vivência – em condição diferente à da entrevista realizada no espaço físico de um fórum.

É prerrogativa do magistrado definir os meios necessários para atingir a finalidade de uma ação do assistente social relacionada ao estudo social e/ou perícia social. É esse profissional que, por uma ação refletida e planejada, define quais conhecimentos deverá acessar e em que nível irá aprofundá-los.

A instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer, servem de referência ou prova documental que irá contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide.