Questões de Concurso Público MPE-PA 2019 para Estagiário - Serviço Social

O estudo social, que resulta na produção de um documento que contém a avaliação do profissional de Serviço Social, é, historicamente, o que é demandado nas instituições sociojurídicas. Contudo, o significado do que seja o estudo social também está em disputa; seja pelo que é requisitado, seja pelo entendimento histórico construído pela profissão.

O posicionamento técnico tem a potência de influir na tomada de decisão pelas figuras de autoridade; nesse contexto, o papel do assistente social não é o de decidir, “mas o de criar conhecimentos desalienantes sobre a realidade, a ser analisada para se deliberar sobre a vida das pessoas”, com as quais estabelecemos compromissos éticos e políticos.

A perspectiva conservadora do estudo social é, frequentemente, acionada para os assistentes sociais a realizarem, manifestando-se de diversas formas, dentre as quais para atestar a “veracidade dos fatos narrados”, em situações, por exemplo, de denúncias de maus-tratos e para verificar se um casal está habilitado para adotar crianças, afirmando, de diversas maneiras, que serão bons pais.

A perspectiva conservadora do estudo social é, frequentemente, acionada para os assistentes sociais a realizarem, manifestando-se de diversas formas, dentre as quais para realizar “exames criminológicos”, de modo a atestar se o detento ainda possui algum nível de periculosidade em sua personalidade, que o impeça de voltar ao convívio social fora do espaço da prisão e para desvelar as expressões da questão social vivenciadas pelos sujeitos de direitos que acessam o poder judiciário.

Assessoria e consultoria e órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social e dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

Direção e coordenações de associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social e coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social e elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil, dentre outras.

Ações profissionais e realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar pareceres sobre a matéria de Serviço Social, dentre outras.

Como no sistema de justiça o estudo social é realizado com a finalidade de instruir o processo com conhecimentos da área de Serviço Social recebe, também, a denominação de perícia social.

A entrevista social é comumente usada em várias instâncias de trabalho no Judiciário como mais uma possibilidade de dialogar e conhecer a realidade sociocultural e familiar dos sujeitos, a partir de seu espaço de vivência – em condição diferente à da entrevista realizada no espaço físico de um fórum.

É prerrogativa do magistrado definir os meios necessários para atingir a finalidade de uma ação do assistente social relacionada ao estudo social e/ou perícia social. É esse profissional que, por uma ação refletida e planejada, define quais conhecimentos deverá acessar e em que nível irá aprofundá-los.

A instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer, servem de referência ou prova documental que irá contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide.