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Q1108840

Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Perfil Constitucional do Ministério Público ,

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Serviço Social | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Psicologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Pedagogia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Odontologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Contábeis | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Sociais | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Jornalismo | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Arquitetura | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Administração | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia Civil | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia e Ciência da Computação |

Q1108840 Legislação do Ministério Público

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pautando-se por Princípios Institucionais. Indique a alternativa que contempla corretamente os Princípios Institucionais do Ministério Público.

Alternativas

Da Universalidade, da Autonomia e da Indivisibilidade.

Da Unidade, da Indivisibilidade e da Independência funcional.

Da Autonomia, da Transparência e da Independência funcional.

Da Transparência, da Universalidade e da Independência funcional.

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Q1108841

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará ,

Q1108841 Legislação do Ministério Público

Os cargos de Promotor de Justiça são classificados em entrâncias. A terceira entrância é correspondente às Promotorias de Justiça:

Alternativas

Da Comarca de Belém.

Dos municípios ou Comarcas de médio porte populacional.

Dos municípios ou Comarcas de maior demanda de serviços.

Dos municípios ou Comarcas de menor ou médio porte populacional.

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Q1108842

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará ,

Q1108842 Legislação do Ministério Público

Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:

Alternativas

Ter mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade.

Ter atuado mais de 10 (dez) anos em terceira entrância.

Ter mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira.

Não ter sofrido qualquer punição disciplinar em toda a sua carreira como membro do Ministério Público.

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Q1108843

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará ,

Q1108843 Legislação do Ministério Público

A nomeação do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes da carreira do Ministério Público que atendam aos requisitos legais, mediante lista tríplice que será formada pelos membros do Ministério Público mais votados em eleição realizada para esse fim. Sobre as eleições para lista tríplice, é correto afirmar que:

Alternativas

A Comissão Eleitoral é presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.

Havendo empate terá preferência o candidato mais antigo na carreira do Ministério Público.

Não caberá recurso da decisão que indeferir o pedido de registro com base no não atendimento dos requisitos legais da função.

O requerimento do interessado poderá ser direcionado à Comissão Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do Edital de Eleições.

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Q1108844

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará ,

Q1108844 Legislação do Ministério Público

A destituição do Procurador-Geral de Justiça poderá ser proposta por iniciativa do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo, neste caso, serem observadas a forma e a condução previstas na Lei Orgânica do Ministério Público. Serão razões para a destituição do Procurador-Geral de Justiça do cargo, EXCETO:

Alternativas

Abuso de Poder.

Conduta incompatível.

Prática de jogos de azar.

Grave omissão dos seus deveres legais.

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Respostas

6: B

7: A

8: B

9: B

10: C

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