Questões de Concurso Público MPE-PA 2019 para Estagiário - Arquitetura

Prever acessibilidade nos projetos de qualquer cidade significa garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos sem nenhuma distinção. Esta garantia já faz parte dos inúmeros documentos nacionais e internacionais que preconizam uma melhor qualidade de vida para as pessoas, bem como a eliminação de barreiras urbanas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação. Dentre estes preceitos legais, morais e éticos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948, assumiu esta postura e foi seguida por Declarações Mundiais de Direitos dos diferentes grupos que compõem nossa população. A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, também teve esta preocupação, tendo sido seguida pelas Leis Federais, Estaduais e Municipais em nosso país. Pode-se dizer que o Brasil possui uma das mais avançadas legislações no tocante à garantia de direitos dos cidadãos e, num movimento mais recente, incorporou isto com relação à acessibilidade, considerando as amplas Leis Federais 10.048 e 10.098, regulamentadas através do Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004. É inadmissível que diferenças que fazem parte da humanidade sejam excluídas de suas mais elementares necessidades espaciais. Entende-se que o mito do homem-padrão não existe mais, fazendo-se necessário pensar no conjunto de habilidades físicas, sensoriais e mentais que constituem esta diversidade. O conceito acabou evoluindo para a filosofia do Desenho Universal que significa planejar produtos e ambientes para todos. A terminologia “Desenho Universal” veio da tradução do termo Universal Design, em que a palavra Design significa tanto o projeto de arquitetura quanto o desenho industrial e o produto. O Desenho Universal representa, assim, um planejamento de espaços e produtos que não exclua ninguém. Segundo a Associação de Normas Técnicas (ABNT), Desenho Universal é: “aquele que visa atender à maior gama de variações possíveis das características antropométricas e sensórias da população”. Considerando os termos e as definições da NBR 9050, assinale a alternativa que expressa corretamente o termo acessibilidade.

Existe um grande número de pessoas portadoras de deficiências físicas, auditivas, visual, mental e deficiência múltipla. Por também possuírem suas dificuldades, os obesos e os idosos, por exemplo, se encontram em situação de deficiência frente a alguns espaços das cidades brasileiras, que não são preparadas para recebê-los adequadamente. Conforme caracterização das áreas de deficiência, podemos definir como deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. Deficiência auditiva é a perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando em graus e níveis. Deficiência múltipla é a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que acarretam consequências no seu desenvolvimento global e na sua capacidade adaptativa. Pesquisas realizadas no Brasil apontaram que 8,3% das deficiências são mentais, 4,1% são deficiências físicas, 48,1% são deficiências visuais e 16,7% são deficiências auditivas. As pesquisas também demonstram que os homens predominam no caso de deficiência mental, física e auditiva. Já a predominância das mulheres é na área motora, apresentando dificuldades ou incapacidades de caminhar e subir escadas. Em outros países a situação não é muito diferente, apenas os percentuais por áreas de deficiências apresentam números divergentes, mas as deficiências estão presentes universalmente em todos os países do mundo. Em função disso é necessária uma padronização internacional de símbolos; a ABNT apresenta como norma técnica alguns desses símbolos internacionais. Conforme a NBR 9050, a figura a seguir trata-se do Símbolo Internacional de Acesso (SAI).  

Em conformidade com a NBR 9050, assinale a alternativa correta sobre o Símbolo Internacional de Acesso (SAI).

A NBR 9050 indica que a acessibilidade trata-se da possibilidade e da condição de entender, perceber e assegurar, com segurança e autonomia, o direito de ir e vir de toda a população. No entanto, vale ressaltar que a estrutura física, por si só, não é suficiente, também é preciso respeitar as diferenças de cada um para que o seu uso seja considerado correto. O símbolo internacional de acessibilidade, reconhecido pela maioria das pessoas, é encontrado em vagas de estacionamento, ônibus adaptados e rampas de acesso de edifícios. O pictograma foi desenvolvido, em 1968, pela desenhista dinamarquesa Susanne Koefoed. No Brasil, o símbolo somente foi adotado, oficialmente, em 1985, através da Lei nº 7.405. Segundo a NBR 9050, a representação atual tem a finalidade de indicar que espaços, serviços, equipamentos urbanos e mobiliários são acessíveis a pessoas com deficiência ou com maior grau de dificuldade de locomoção. Ou seja, há diversos outros símbolos de acessibilidade para localizar e atender às necessidades específicas de cada pessoa. Há, ainda, os símbolos que indicam quatro condições, mesmo que temporárias, em que a pessoa se encontra e necessite de algum tipo de acessibilidade diferenciado.

Considerando a imagem apresentada, relacionada à NBR 9050, assinale a alternativa correta.