Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2018 para Procurador

Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.