Questões Câmara de Belo Horizonte - MG 2018 para Coordenador do Processo Legislativo

Q872227

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |

Q872227 Direito Constitucional

O processo legislativo guarda relação com o processo judicial, em especial, no que se refere a princípios aplicáveis a ambos, do qual é exemplo:

Imparcialidade.

Devido processo legal.

Duplo grau de jurisdição.

Ampla defesa e contraditório.

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