Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2018 para Consultor Legislativo - Ciências Sociais e Políticas

Faz parte dos pactos federativos dicotomizar a rede socioassistencial em pública e privada.

No discurso dos entrevistados, a referência é via de regra às redes públicas e privadas como instâncias dissociadas.

Não há mecanismos legalmente regulados para os padrões de funcionamento e de custos de serviços, bem como para estabelecimento de convênios.

Não há possibilidade, na constituição do SUAS, de prestação de serviço socioassistencial pela rede privada, visto que é dever do Estado garantir esse serviço.