Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica

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Q785090 Legislação Federal
Relativamente à participação de microempresas em licitações realizadas por entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q785091 Direito Constitucional
“Edson, após estudar longos anos, logrou aprovação no concurso público destinado ao provimento do cargo que sempre sonhou ocupar, não só em razão da remuneração e das vantagens pecuniárias oferecidas como em virtude dos benefícios previstos no regime jurídico da categoria. Para sua surpresa, poucos meses após a posse, foi promulgada a Lei X, cuja primeira parte suprimiu todas as vantagens pecuniárias, incorporando o valor até então recebido à remuneração dos servidores. Além disso, a maioria dos benefícios estatutários foi suprimida pela segunda parte do referido diploma normativo, preservando-se, apenas, os direitos dos servidores que já tinham preenchido os requisitos exigidos ou que já fruíam os benefícios.” À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei X está em:
Alternativas
Q785092 Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q785093 Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.187/2009, são diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, EXCETO:
Alternativas
Respostas
6: A
7: B
8: A
9: B
10: D