“O processo de elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) se desenvolve no âmbito do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e
envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e
um cronograma gerencial e operacional com
especificação de etapas, de produtos e da participação
dos agentes. Esse processo compreende a participação
dos órgãos central, setoriais e das Unidades
orçamentárias, o que pressupõe a constante
necessidade de tomada de decisões nos seus vários
níveis.”
(Manual Técnico de Orçamento – MTO 2017.)
Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) devem ser consideradas as seguintes premissas,
EXCETO: