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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q800200

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Procedimento de Registro das Pessoas Naturais ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800200 Direito Notarial e Registral

Acerca de certidões expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Quando a alteração de nome for concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, o juiz competente determinará que haja a averbação no registro de origem de menção da existência de sentença concessiva da alteração com a averbação do nome alterado.

As sentenças de legitimação adotiva serão averbadas à margem do assento de nascimento original do menor o qual será mantido, mas dele não poderá o oficial fornecer certidão, a não ser por determinação judicial e em segredo de justiça, para salvaguarda de direitos.

Das certidões de nascimento não constarão indícios de a concepção haver sido decorrente de relação extraconjugal, devendo constar, em qualquer caso, o estado civil dos pais.

Em todas as certidões relativas ao registro de união estável no Livro “E” constará advertência expressa de que esse registro não produz os efeitos da conversão da união estável em casamento.

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Q800202

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Nascimento ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800202 Direito Notarial e Registral

Acerca do registro de nascimento, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Caso o produto da concepção tenha sido expulso ou extraído do ventre materno sem vida, serão lavrados o registro de nascimento e, a seguir, o de óbito, com os elementos cabíveis e as remissões recíprocas.

Se a criança falecer logo após o parto, tendo, no entanto, manifestado qualquer sinal de vida, o registro será lavrado no Livro “C Auxiliar”, de registro de natimortos.

Se a criança falecer logo após o parto, tendo, no entanto, manifestado qualquer sinal de vida, serão lavrados o registro de nascimento e, a seguir, o de óbito, com os elementos cabíveis e as remissões recíprocas.

Se a criança falecer logo após o parto, tendo, no entanto, manifestado qualquer sinal de vida, será lavrado apenas o registro de óbito, fazendo-se constar de suas margens referência a esta circunstância.

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Q800215

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800215 Direito Notarial e Registral

Quanto ao Registro Público, faz-se a averbação dos atos seguintes:

Alternativas

das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

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1: D

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