Questões de Concurso Público Prefeitura de Sabará - MG 2017 para AEB - Assistente Social

Filho; Antinareli; Paula e Silva (2012), citando autores como Abrahamson (2004) e Pereira (2004), a respeito das “contradições e adversidades na implementação do SUAS”, afirmam que no quadro “que não se efetiva a sustentabilidade da família para viabilizar a proteção de seus entes e os recursos para os serviços socioassistenciais são extremamente restritos, a tendência é de se desenvolver no país, a partir da estruturação dos Centros de Referência de Assistência Social, uma dinâmica de política social que a literatura tem descrito como ‘pluralismo de bem-estar’”. Consiste o pluralismo de bem-estar para os autores, EXCETO:

“Marcada, portanto, pelo cunho civilizatório presente na consagração de direitos sociais, o que vai exigir que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob vigilância do Estado, a LOAS inovou [...].”
(Couto; Yasbek e Raichelis. 2010, pág. 33 e 34.)

A respeito da política de assistência social e do SUAS e da sua nova configuração (da “inovação” proposta), a partir da Constituição de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (1993), analise as afirmativas a seguir.

I. Apresenta novo desenho institucional para a assistência social, afirmando seu caráter de clientelismo, do apadrinhamento e do mando.

II. Propõe o controle da sociedade na formulação, gestão e execução das políticas assistenciais e indicação de caminhos alternativos para a instituição de outros parâmetros de negociação de interesses e direitos de seus usuários. Parâmetros que trazem a marca do debate ampliado e da deliberação pública, ou seja, da cidadania e da democracia.

III. Afirma o caráter de direito não contributivo da assistência social, apontando a necessária integração entre o econômico e o social, a centralidade do Estado na universalização e garantia de direitos e de acessos a serviços sociais e com a participação da população.

IV. Tira a assistência social do campo da seguridade social, passando para o da proteção social pública.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Boschetti (2009), a respeito da política de seguridade social no Brasil, avalia que há um permanente e gradual desmonte da mesma. Segundo a autora, “praticamente todos os princípios constitucionais estão sendo desconsiderados profundamente [...]. Todos esses princípios estão sendo gradualmente diluídos em sucessivas contrarreformas ou medidas tidas como de natureza técnica, mas que, na verdade, têm um nítido sentido político de desestruturação da seguridade social”. A autora ressalta que somente um dos princípios não está sendo derrubado, “ao contrário, está sendo colocado em prática com bastante rigor”. Assinale-o.