Questões de Concurso Público HOB 2015 para Cirurgião Dentista - Bucomaxilofacial

A Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, refere‐se à antecipação do incentivo financeiro para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Tendo como base tal Portaria, analise as afirmativas.




I. A antecipação do incentivo financeiro nesta Portaria está relacionada somente aos CEOs em fase de implantação.


II. O gestor responsável deve enviar um Termo de Compromisso, assegurando o início do funcionamento do CEO em até, no máximo, seis meses após o recebimento do incentivo.


III. Os incentivos repassados deverão ser aplicados na implantação dos CEO, podendo ser utilizados para construção/reforma/ampliação do local em que funcionará o Centro e para compra de equipamentos/materiais permanentes.


IV. Os incentivos serão transferidos em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios desde que estes estejam devidamente habilitados em Gestão Plena do Sistema.


Estão corretas apenas as afirmativas

A Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006, define a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelece critérios, normas e requisitos para seu credenciamento. Em relação a esta Portaria, analise as afirmativas.


I. Os CEOs são estabelecimentos de saúde registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), classificados como Tipo Clínica Especializada/Ambulatório de Especialidade, com serviço especializado de Odontologia para realizar, no mínimo, as seguintes atividades: periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros e endodontia.


II. Poderão credenciar‐se como CEO quantas unidades forem necessárias para atendimento à demanda da população da região/microrregião de saúde, limitada à disponibilidade financeira do Ministério da Saúde.


III. Em relação aos tipos de prestadores como CEO, a Portaria nº 599 estabelece como habilitados para solicitar credenciamento: as unidades de saúde de natureza jurídica pública, universidades de qualquer natureza jurídica, consórcios públicos de saúde de qualquer natureza jurídica e serviços sociais autônomos.


IV. O LRPD é o estabelecimento cadastrado no CNES como Unidade de Saúde de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) para realizar, somente, o serviço de prótese dentária total e prótese parcial removível.


Estão corretas apenas as afirmativas

Sobre a Portaria nº 600/GM, de 23 de março de 2006, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A produção mínima mensal a ser apresentada nos CEOs tipo I inclui 60 procedimentos do subgrupo: 10.020.00‐4 (periodontia) e 30 procedimentos do subgrupo 10.040.00‐5 (endodontia).

( ) A produção mínima mensal a ser apresentada nos CEOs tipo II inclui 90 procedimentos do subgrupo: 10.020.00‐4 (periodontia) e 60 procedimentos do subgrupo 10.040.00‐5 (endodontia).

( ) A produção mínima mensal a ser apresentada nos CEOs tipo I inclui 150 procedimentos do subgrupo: 10.020.00‐4 (periodontia) e 80 procedimentos do subgrupo 10.040.00‐5 (endodontia).

( ) Dentro dos subgrupos: 10.050.00‐0 (odontologia cirúrgica) e 10.060.00‐6 (traumatologia bucomaxilofacial) são exigidas produções mínimas a serem apresentada pelos CEOs. Para os CEOs tipo I, no mínimo 80 procedimentos neste subgrupo. Para os CEOs tipo II, no mínimo 90 procedimentos, neste subgrupo. Para os CEOs tipo III, no mínimo 170 procedimentos neste subgrupo.

A sequência está correta em