Questões de Concurso Público MAPA 2014 para Técnico de Laboratório

defende a publicação de biografias sem autorização prévia, mas com a manutenção dos direitos financeiros do biografado ou familiares no que tange à comercialização da obra. 

questiona a constitucionalidade de dois artigos do Código Civil que garantem o direito à privacidade e vêm sendo utilizados para impedir a publicação de bibliografias não autorizadas no Brasil. 

propõe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição de 1988, que prevê, em um de seus artigos, a necessidade de autorização prévia por parte do biografado ou de seus familiares.  

sustenta a defesa da publicação de biografias apenas com a autorização da família ou do biografado, mas sem ter que, obrigatoriamente, dividir os lucros ou efetuar algum tipo de pagamento com as demais partes envolvidas.