Questões de Concurso Público TSE 2012 para Analista Judiciário - Área Judiciária

dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

de apenas um dos pais, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, ouvido o Ministério Público, se o menor tiver dezesseis anos completos.

do tutor, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos incompletos.

de um dos pais, na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.