Questões de Concurso Público CREA-RJ 2011 para Advogado
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“Litisconsórcio é a possibilidade que existe de mais de um litigante figurar em um ou em ambos os polos da relação processual.” A respeito do litisconsórcio, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O litisconsórcio ativo facultativo se forma no momento do ajuizamento da ação, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.
( ) Há litisconsórcio multitudinário quando existir número muito grande de litisconsortes facultativos no processo, podendo gerar até mesmo a inviabilidade do exercício de jurisdição. Caso o juiz verifique ser esse o caso, poderá extinguir o feito, pela impossibilidade do desenvolvimento válido e regular do feito.
( ) É possível a ocorrência de litisconsórcio necessário ativo ou passivo. É defeso impedir o litisconsorte necessário, citado no curso da ação de assumir o polo ativo, se o seu conflito não for com o autor, mas com o réu.
A sequência está correta em:
A petição inicial é a peça inaugural do processo, pela qual o autor provoca a atividade jurisdicional, que é inerte. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa que NÃO traz relação à luz do Código de Processo Civil: