Questões de Concurso Público TRE-RS 2008 para Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada

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Q482381
Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Tipicidade formal , Inimputabilidade por doença mental
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |
Q482381 Direito Penal
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A isenção de pena, in casu, é reconhecida em virtude da:
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Respostas
1: D
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