Questões TRE-RS 2008 para Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada

Q482342

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482342 Direito Administrativo

É suspeito de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Tenha interesse direto na matéria.

Tenha interesse indireto na matéria.

Tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

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Q482344

Q482344 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Os atos do processo administrativo, como regra, dependem de forma determinada.

A Administração tem a faculdade de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

Os atos administrativos prescindem de motivação quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má- fé.

O recurso administrativo será sempre dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão.

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Questões de Concurso Público TRE-RS 2008 para Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada

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