O representante da entidade no CNPJ deve ser a pessoa física que tenha legitimidade para representá-la.

As situações cadastrais da inscrição no CNPJ não se confundem com a condição de atividade ou inatividade para fins tributários. 

Para fins de inscrição no CNPJ, apenas se considera estabelecimento o local privado quando edificado.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem ter uma inscrição no CNPJ, na condição de estabelecimento matriz, que os identifique como pessoa jurídica de direito público.