O Art. 197 da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 estabelece que são de relevância
pública as ações e serviços de saúde. Tais ações e
serviços envolvem diretamente a proteção da vida, da
dignidade humana e do bem-estar coletivo. Além
disso, o exercício da prática assistencial está inserido
em um contexto de interesse público e de
responsabilidade ética e legal, contribuindo
diretamente para a efetivação da cidadania. Com base
no Artigo 197, é CORRETO afirmar que: