Econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Econômica, social e cultural dos povos do mundo, visando à formação de uma comunidade pacificada.

Política, social e cultural dos povos de língua portuguesa, visando à formação de uma comunidade pacificada e unida. 

Econômica, política e cultural dos povos de língua portuguesa, visando à formação de uma comunidade pacificada. 

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

Não é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o direito de propriedade.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o fundo de garantia do tempo de serviço.