Questões CONAB 2025 para Analista - Gestão do Agronegócio

Q3500256

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |

Q3500256 Direito Empresarial (Comercial)

A formalização de uma sociedade cooperativa, nos termos previstos, exige a observância de condições específicas, de modo a garantir sua validade jurídica e seu funcionamento regular. Nesse sentido, a cooperativa deve adotar:

A inclusão no ato constitutivo de informações detalhadas sobre os fundadores, bem como a aprovação do estatuto social e a eleição dos administradores.

A formalização do ato constitutivo apenas por instrumento público, dispensando a assinatura de todos os fundadores para efeitos de validade.

A definição do objeto social e da sede, independentemente de menção expressa no ato constitutivo ou em seus estatutos.

A apresentação do ato constitutivo sem necessidade de aprovação estatutária prévia, bastando a indicação dos administradores eleitos.

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Q3500257

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |

Q3500257 Direito Empresarial (Comercial)

A constituição e autorização de funcionamento de uma sociedade cooperativa, conforme as exigências legais, demanda rigor na formalização documental e no atendimento aos prazos estabelecidos. Assim, a cooperativa deve:

Apresentar o ato constitutivo e a lista nominativa diretamente à Junta Comercial, sem necessidade de análise prévia do órgão controlador.

Requerer autorização junto ao órgão de controle, que terá prazo de 60 (sessenta) dias para decidir, implicando deferimento automático em caso de silêncio.

Remeter o ato constitutivo para arquivamento imediato, ficando a verificação de condições de funcionamento a cargo posterior da Administração Pública.

Submeter o estatuto para aprovação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como regra geral para todas as cooperativas civis.

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Questões de Concurso Público CONAB 2025 para Analista - Gestão do Agronegócio

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