Questões de Concurso Público CONAB 2025 para Analista - Direito
Foram encontradas 7 questões
Q3492176
Direito Administrativo
Com fundamento nas súmulas do STJ, assinale a
alternativa CORRETA.
Q3492196
Direito Administrativo
Sobre as previsões contidas no Regulamento de
Licitações e Contratos (RLC) da Companhia
Nacional de Abastecimento (CONAB), são
modalidades de licitação adotadas pela Companhia:
Q3492197
Direito Administrativo
Com base na legislação pertinente à alienação de bens
pela CONAB, assinale a alternativa CORRETA.
Q3492198
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 10.901 da CONAB,
constatada a impossibilidade ou a inconveniência da
alienação de material classificado como irrecuperável
ou inservível, ou mesmo quando, repetida a licitação,
persistir o desinteresse por alguns dos bens
relacionados, ou, ainda, quando não for possível a
permuta nem a doação, a autoridade competente
deverá determinar a inutilização ou abandono do
bem, descartando-o sem agredir o meio ambiente,
após retiradas as partes economicamente
aproveitáveis.
Nesse sentido, para proceder à inutilização ou abandono dos bens patrimoniais, deverá ser constituída uma comissão designada pelo(a):
Nesse sentido, para proceder à inutilização ou abandono dos bens patrimoniais, deverá ser constituída uma comissão designada pelo(a):
Q3492199
Direito Administrativo
Analise a situação hipotética a seguir:
Em um município de médio porte, o Poder Executivo, alegando uma situação emergencial decorrente de inundações que afetaram diversas escolas públicas, optou por contratar, sem a realização do procedimento licitatório previsto, uma construtora para a execução de obras de contenção e reabilitação das unidades escolares afetadas. Durante a execução do contrato foram constatadas diversas irregularidades, tais como medições imprecisas dos serviços prestados, execução de etapas sem a devida fiscalização e pagamentos que superaram os custos originalmente estimados, sem a devida justificativa técnica e documental. Posteriormente, o Tribunal de Contas (TC) instaurou um processo de auditoria e controle que apontou fragilidades nos mecanismos internos de controle da administração municipal e na ausência de transparência, revelando o descumprimento dos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.
Considerando o caso, a medida mais adequada, fundamentada nos preceitos legais e normativos do Controle da Administração Pública, para prevenir a repetição de irregularidades similares em futuras contratações de emergência, é:
Em um município de médio porte, o Poder Executivo, alegando uma situação emergencial decorrente de inundações que afetaram diversas escolas públicas, optou por contratar, sem a realização do procedimento licitatório previsto, uma construtora para a execução de obras de contenção e reabilitação das unidades escolares afetadas. Durante a execução do contrato foram constatadas diversas irregularidades, tais como medições imprecisas dos serviços prestados, execução de etapas sem a devida fiscalização e pagamentos que superaram os custos originalmente estimados, sem a devida justificativa técnica e documental. Posteriormente, o Tribunal de Contas (TC) instaurou um processo de auditoria e controle que apontou fragilidades nos mecanismos internos de controle da administração municipal e na ausência de transparência, revelando o descumprimento dos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.
Considerando o caso, a medida mais adequada, fundamentada nos preceitos legais e normativos do Controle da Administração Pública, para prevenir a repetição de irregularidades similares em futuras contratações de emergência, é:
Q3492204
Direito Administrativo
Com base nas disposições sobre os modos de disputa
em licitações previsto na RLC, Lei n.º 10.901, é
CORRETO afirmar que:
Q3492216
Direito Administrativo
Com base na CLT, assinale a alternativa CORRETA.
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