Questões de Concurso Público CONAB 2025 para Analista - Arquitetura

Foram encontradas 11 questões

Q3492560 Direito Administrativo
A respeito das contratações integradas e semiintegradas previstas na Lei n.º 13.303/2016, julgue as sentenças a seguir:

I- A ausência de projeto básico pode ser usada como justificativa para a adoção da contratação integrada, uma vez que o contratado é responsável pela elaboração dos projetos.
II- Na contratação semi-integrada, admite-se a alteração do projeto básico desde que demonstrada a superioridade técnica da nova proposta.
III- A matriz de riscos deve prever claramente as frações do objeto em que o contratado não poderá inovar em soluções metodológicas ou tecnológicas, impondo identidade entre execução e o projeto-base.
IV- O anteprojeto de engenharia é exigido na contratação semi-integrada e deve conter, obrigatoriamente, a memória de cálculo do orçamento estimativo.

Estão CORRETAS apenas as sentenças:
Alternativas
Q3492561 Direito Administrativo
Com base na Seção III da Lei n.º 13.303/2016, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3492562 Direito Administrativo
De acordo com o inciso III, do art. 2º da Lei n.º 8.987/1995, é CORRETO afirmar que a concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, caracteriza-se pela:
Alternativas
Q3492567 Direito Administrativo
O Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CONAB, aprovado pela Resolução n.º 10.901/2024, estabelece as normas para os procedimentos de contratação no âmbito da empresa pública. Considerando o artigo 269 do Título IV, que trata dos procedimentos licitatórios, analise as lacunas do enunciado a seguir:
O critério de julgamento pela melhor técnica ou pelo melhor conteúdo artístico poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou __________, incluídos os projetos arquitetônicos e _________ os projetos de engenharia.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas. 
Alternativas
Q3492568 Direito Administrativo
O RLC n.º 10.901/2024, da CONAB, dispõe, no art. 532 e seus parágrafos, sobre os procedimentos para o recebimento provisório de obras e serviços de engenharia quando executados sob regime de recebimento complexo. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3492590 Direito Administrativo
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da CONAB, em conformidade com a Lei n.º 13.303/2016 uma obrigação da contratada, durante a execução de obras, é:
Alternativas
Q3492591 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.987/1995 estabelece normas gerais para concessões de serviços públicos no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, o principal objetivo da outorga de uma concessão de serviço público é: 
Alternativas
Q3492592 Direito Administrativo
A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, assinale CORRETAMENTE sobre o principal requisito para que um projeto seja considerado como uma PPP.
Alternativas
Q3492594 Direito Administrativo
De acordo com o RLC da CONAB, assinale a alternativa CORRETA sobre alterações contratuais e aditivos em obras e serviços de engenharia.
Alternativas
Q3492599 Direito Administrativo
Analise o contexto a seguir:
Durante a execução de um contrato para construção de unidade armazenadora sob responsabilidade da CONAB, observou-se que o fiscal da obra apontou a ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à substituição do engenheiro da empresa contratada.
Considerando as boas práticas de administração contratual e os dispositivos legais vigentes, inclusive quanto ao encerramento formal da obra, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3492605 Direito Administrativo
A respeito das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA quanto à contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia por empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: C
5: D
6: B
7: B
8: D
9: B
10: B
11: C