Questões TCM-PA 2023 para Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública

Q2132271

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132271 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se Renúncia de Receita:

Crédito presumido.

Concessão de imunidade.

Concessão de isenção em caráter geral.

Cancelamento de débito, cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.

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