O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias fundações públicas.

Os aposentados nos cargos efetivos e em comissão.

O servidor ocupante de cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

O servidor ocupante de cargo temporário ou emprego público.

O segurado aposentado que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, facultativamente, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).