Questões de Concurso Público Prefeitura de Jacareí - SP 2023 para Assistente Social
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No tocante às diretrizes para a política pública que
visa coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação à guarda de crianças e adolescentes
estabelecida na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990,
assinale a alternativa CORRETA.
A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado:
I- Que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto.
II- Que foram cogitadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, comprovando-se e certificando-se nos autos, da existência de adotantes habilitados residentes no brasil, após consulta aos interessados.
III- Que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, após o estágio de convivência, mediante parecer fundamentado da equipe interprofissional.
Assinale:
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em seu
artigo 8º, prevê as seguintes diretrizes, EXCETO: