Questões de Concurso Público Prefeitura de Jacareí - SP 2023 para Agente Municipal de Mobilidade Urbana

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sempre com a prestação de contas e publicação de balancetes de acordo com a vontade do executivo.

Organizar e prestar, exclusivamente de forma direta, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter secundário.

Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. 

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.