Questões Prefeitura de Jacareí - SP 2023 para Agente de Desenvolvimento Infantil

Q2126323

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil |

Q2126323 Direito Constitucional

Com relação ao princípio da igualdade, esse pode ser compreendido por dois sentidos, conforme interpretação deduzida da Constituição Federal pela maior parte da doutrina e reforçada em diversos casos pelos tribunais. Nesse sentido, assinale a alternativa que traz ambos os formatos e exemplos condizentes com as suas respectivas definições.

Formal: Proibição da cobrança de valores extras para pessoas com deficiência terem acesso à educação e; Objetiva: Todos são iguais perante a lei.

Formal: Cotas para pessoas em grupos vulneráveis em concursos públicos e; Material: Necessidade de adequar as salas de aula para pessoas portadoras de deficiência.

Formal: Todos são iguais perante a lei e; Material: Cotas em concursos públicos para pessoas de grupos vulneráveis.

Material: Proibição da cobrança de valores extras para pessoas com deficiência terem acesso à educação e; Objetiva: Necessidade de adequar as salas de aula para pessoas portadoras de deficiência.

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