Questões de Concurso Público ICTIM - RJ 2023 para Analista Jurídico

Os Direitos Humanos dizem respeito à gama de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana e visam a limitação da atuação estatal e a garantia das condições existenciais do ser humano. A doutrina, inspirada nas ideias do jurista tcheco, naturalizado francês, Karel Vasak, os classifica em gerações, ou dimensões, de direitos. A respeito desta questão, julgue as assertivas abaixo e, na sequência, responda ao que se pede:

I- Os Direitos Humanos de Primeira Geração fundamentam-se na ideia de liberté (liberdade), compreendem os direitos civis e políticos, tendo como marcos jurídicos a Magna Carta, de 1215, a Constituição Americana, de 1787, e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
II- Os Direitos Humanos de Segunda Geração fundamentam-se na ideia de fraternité (fraternidade), compreendem os direitos difusos, da humanidade e dos povos, e tem como marco jurídico a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948.
III- Os Direitos Humanos de Terceira Geração fundamentam-se na ideia de égalité (igualdade), compreendem os direitos sociais, culturais e econômicos e tem como marcos jurídicos a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919.
IV- Os Direitos Humanos de Quarta Geração voltam-se para os direitos de preservação do ser humano, limitando a engenharia genética e protegendo-o contra a globalização desenfreada.
V- Os Direitos Humanos de Quinta Geração implicam o direito à paz permanente entre os povos.

Assinale a alternativa CORRETA.