Questões de Concurso Público Prefeitura de Irauçuba - CE 2022 para Guarda Municipal

Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações, nos termos da Constituição.

Por ser a liberdade de pensamento livre, o anonimato é permitido, a fim de resguardar a vida privada do sujeito. 

Flagrante delito, desastre natural e prestação de socorro são algumas das hipóteses que permitem a flexibilização da garantia de inviolabilidade do domicílio. 

Sigilo e anonimato são trabalhados na Constituição como sinônimos. Para resguardar a garantia do sigilo, deve ocorrer o anonimato.