Questões de Concurso Público Prefeitura de Quadra - SP 2019 para Professor Educação Básica I

O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. Da forma como está em vigor, o valor fica limitado a 50 vezes o salário do trabalhador – ou seja, as famílias dos profissionais que ganham mais, como engenheiros, poderão receber indenização maior. 

O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. Da forma como está em vigor, o valor fica limitado a 50 vezes o salário do trabalhador que recebe até um salário mínimo. 

O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. Da forma como está em vigor, o valor fica limitado a 50 vezes o salário do trabalhador que recebe até dois salários mínimos. 

O texto da lei também se refere a danos extrapatrimoniais, e o danos materiais decorrentes de morte não podem ser requeridos de forma independente.