Questões de Concurso Público Prefeitura de Quadra - SP 2019 para Assistente Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Assistente Social |
Q1997673
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, constitui crime, tendo penalidades previstas no Estatuto do Idoso. BRASIL. Estatuto do idoso, Câmara dos Deputados, Lei no 10.741, de 01 de outubro de 2003. DOU de 03/10/1990 . Brasília, DF
Após a leitura da descrição acima, indique a penalidade prevista para o referido crime:
Após a leitura da descrição acima, indique a penalidade prevista para o referido crime: