Questões Prefeitura de Quadra - SP 2019 para Assistente Social

Q1997673

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Quadra - SP Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Assistente Social |

Q1997673 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, constitui crime, tendo penalidades previstas no Estatuto do Idoso. BRASIL. Estatuto do idoso, Câmara dos Deputados, Lei no 10.741, de 01 de outubro de 2003. DOU de 03/10/1990 . Brasília, DF

Após a leitura da descrição acima, indique a penalidade prevista para o referido crime:

Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave, pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave, detenção de seis meses a dois anos.

Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave, pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

Se o fato resulta a morte, reclusão de dois a seis anos, e multa.

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