Questões Prefeitura de Cascavel - PR 2016 para Guarda Municipal

Q2034908

Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q2034908 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, quanto à política de atendimento ao idoso, “as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados, dentre outros requisitos, estar regularmente constituída a 5 anos”. É correto afirmar que o trecho apresentado é

verdadeiro na íntegra, pois é um comando constitucional.

falso, porque inexige-se a inscrição do programa junto à vigilância sanitária.

falso, pois é vedado o registro junto ao Conselho Nacional da Pessoal Idosa.

falso, porque o registro se dá somente no Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

falso, pois a lei não faz exigência quanto ao tempo de constituição da entidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Questões de Concurso Público Prefeitura de Cascavel - PR 2016 para Guarda Municipal

Foi encontrada 1 questão