Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Olinda - CE 2015 para Procurador
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Provas:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador
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CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |
Q1202763
Direito Tributário
Avalie os itens a seguir:
I- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a causa da suspensão. O prazo já percorrido permanece computado e após a solução da causa suspensiva continua do ponto onde parou. II- A extinção do crédito tributário consiste no desaparecimento da exigibilidade do crédito tributário motivado por qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva, desde que prevista em lei.
Essas afirmações:
I- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a causa da suspensão. O prazo já percorrido permanece computado e após a solução da causa suspensiva continua do ponto onde parou. II- A extinção do crédito tributário consiste no desaparecimento da exigibilidade do crédito tributário motivado por qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva, desde que prevista em lei.
Essas afirmações:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Provas:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador
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CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |
Q1249638
Direito Tributário
Ocorre quando determinada entidade política fica com o poder de decretar outros
tributos, diferentes dos previstos. É o caso da União, que tem competência para decretar
“outros impostos”, diferentes dos que constam na Constituição. Trata-se de:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Provas:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador
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CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |
Q1249655
Direito Tributário
NÃO é um dos instrumentos normativos que criam tributos: