Questões de Concurso Público Câmara de Castelo - ES 2018 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000624
Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, aponte a alternativa
correta
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000627
Direito Urbanístico
O plano diretor é instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana. Trata-se de lei
municipal que estabelece regras básicas sobre uso e
ocupação do solo urbano. A aprovação de um plano
diretor é obrigatória somente para cidades com mais de: