Questões de Concurso Público Sercomtel S.A Telecomunicações 2015 para Agente

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Q548927 Direito Tributário
Analise as afirmações abaixo.

I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

III. As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.

IV. As taxas não poderão ter alíquota própria de impostos.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q548928 Direito Tributário
A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante
Alternativas
Q548929 Direito Administrativo

“São atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.”

O texto reflete o conceito de

Alternativas
Q548930 Direito Administrativo
Como é chamado o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, e praticam outros atos de sua competência?
Alternativas
Q548931 Direito Tributário
A remuneração pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, se dá por intermédio de
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: A
9: B
10: C