Questões Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN 2013 para Procurador Jurídico

Q640148

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |

Q640148 Direito Processual Civil - CPC 1973

É princípio informativo do processo civil o princípio

da inércia, significando que o processo se origina por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.

da congruência, significando que o juiz deve ser coerente na exposição de suas razões de decidir.

da eventualidade, significando que as partes devem comparecer em todos os atos do processo, manifestando- se eventualmente.

da instrumentalidade das formas, significando que o ato deve ser considerado em si mesmo, sem preocupações teleológicas.

dispositivo, significando que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

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