Questões de Concurso Público TJ-RS 2009 para Oficial de Justiça

A intimação do Ministério Público, em todos os casos será feita por Oficial de Justiça, mediante mandado de intimação.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio, não podendo ser feitas por escrivão ou chefe de secretaria mesmo quando as partes e procuradores estiverem presentes em Cartório.

Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar por nota de expediente os advogados para ciência da nova designação.

As intimações podem ser feitas de forma eletrônica, conforme regulado em lei própria.

Far-se-á a intimação por nota de expediente quando frustrada a realização pelo correio.