Questões de Concurso Público UFAM 2023 para Técnico em Contabilidade

A classificação como órgão orçamentário não traduz a estrutura dos órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a DEO tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, à Seguridade Social ou ao Investimento das Empresas Estatais.

Na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

O código da classificação institucional compõe-se de três dígitos, sendo o primeiro reservado à identificação do órgão orçamentário e os demais, à Unidade Orçamentária (UO).

Um órgão orçamentário não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa.