Questões de Concurso Público UFAM 2018 para Contador

Paulo Castilho é servidor da UFAM, investido no cargo de Técnico-Administrativo em Educação. Há uma semana ele recebeu um convite para prestar serviços à Assembléia Geral da OEA, com sede em Washington, DC, EUA. Para que ele possa atender ao pedido, deverá afastar-se de seu cargo na UFAM, mediante autorização da autoridade competente. Considerando que Paulo se encontra em estágio probatório, ele:

Marieta Rodrigues, servidora pública federal, representou à autoridade administrativa competente, acusando Pedro Teixeira, Diretor de uma unidade, de ter praticado um ato de improbidade administrativa, requerendo, dessa forma, a imediata instauração de investigação. Ocorre que Marieta era conhecedora de ser o referido Diretor inocente, tendo realizado a mencionada representação motivada por vingança pessoal. Após devida apuração dos fatos, a servidora Marieta foi regularmente processada e condenada criminalmente à detenção de doze meses e multa. Em relação aos fatos narrados, de acordo com a Lei nº. 8.429/1992, é CORRETO afirmar que:

A Portaria no. 95, de 19 de abril de 1992, do Ministério da Fazenda, estabelece os limites para a concessão de suprimento de fundo, tendo como base os limites fixados pela Lei 8.666/1993 para as modalidades de licitação, bem como o limite máximo a ser utilizado para as despesas de pequeno vulto. Leia, a respeito, as seguintes afirmativas:

I. Com o intuito de incentivar a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, os percentuais definidos para a conta corrente foram alterados de 5% para 10%, e de 0,25% para 1%, para a execução de obras de serviços de engenharia e compras e outros serviços, respectivamente.

II. O limite orçamentário fundamenta-se na existência de dotação orçamentária na natureza da despesa especifica do objeto de concessão do suprimento de fundos e considera-se regular a despesa diferente do objeto de suprimento de fundos.

III. Admite-se o fracionamento de despesas ou de documento comprobatório com o objetivo de adequar os limites da legislação, desde que caracterizada a necessidade em despacho fundamentado.

IV. A legislação permite, em caráter excepcional, a critério da autoridade de nível ministerial, a concessão de suprimentos de fundos em valores superiores aos fixados na Portaria, desde que caracterizada a necessidade em despacho fundamentado.

V. De acordo com o acordão TCU nº. 1.276, de 2008, os limites estabelecidos pela Portaria referem-se a todo e qualquer tipo de suprimento de fundos e não apenas aos destinados a atender às despesas de pequeno vulto, ressalvados os casos expressamente autorizados por Ministro de Estado ou autoridade de nível hierárquico equivalente, desde que caracterizada a necessidade em despacho fundamentado.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº. 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue;

II. Pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.

III. por 10 (dez) dias consecutivos em razão de casamento;

IV. por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, avós, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Assinale a alternativa correta: